Serviços Prestados


O que um posto consular poderá fazer por si:

 

1. Emitir um documento de viagem provisório em caso de perda ou furto de passaporte, depois de confirmada a sua nacionalidade e entrega da declaração de queixa à polícia;

2. Pô-lo em contacto com familiares e amigos, ou alguém que lhe preste ajuda enviando-lhe dinheiro ou título válido de transporte;

3. Promover a repatriação para Portugal, em circunstâncias excepcionais, após esgotados outros meios, mediante a assinatura de um compromisso de reembolso ao Estado Português da quantia dispendida;

4. Ajudar a entrar em contacto com advogados locais, intérpretes, médicos, consoante as necessidades;

5. Providenciar para que os parentes mais próximos sejam informados em caso de acidente ou outros e aconselhando-os quanto aos procedimentos a adoptar;

6. Visitá-lo em caso de detenção e informar, apenas a seu pedido, os seus familiares;

7. Prestar assistência necessária e possível às pessoas singulares e colectivas portuguesas no estrangeiro, nos termos das leis nacionais e estrangeiras em vigor e de acordo com o direito internacional.

 

 

Recomendações

- Em caso de roubo, se ficar sem o seu dinheiro ou qualquer outro objecto, em primeiro lugar participe à polícia local e insista para que lhe seja passada uma declaração;

- Em caso de falecimento de um dos participantes na viagem, competirá aos familiares ou amigos estabelecer contacto imediato com o Consulado mais próximo do local da ocorrência;

- Se for preso e (ou) acusado de um crime grave, insista junto das autoridades alemãs para que a Embaixada de Portugal ou o Consulado de Portugal mais próximo seja informado. Será contactado logo que possível por um funcionário consular que diligenciará para que seja tratado como os detidos nacionais do país em que se encontra e o informará sobre orocedimentos legais a observar e acesso a defensor legal.

 

O que um posto consular não poderá fazer por si:


1. Libertá-lo da prisão ou intervir em procedimentos judiciais;

2. Investigar um crime;

3. Pagar-lhe um advogado ou um médico;

4. Pagar as contas do hotel, médicas, judiciais ou quaisquer outras;

5. Pagar, ainda que parcialmente, funerais e (ou) trasladação;

6. Pagar documentos de viagem, excepto em circunstâncias muito especiais;

7. Empreender quaisquer acções que devam ser realizadas por agências de viagem, companhias aéreas ou bancos;

8. Obter acomodação, trabalho ou uma autorização de trabalho;

9. Assistir formalmente a cidadãos com dupla nacionalidade (neste caso específico, portuguesa e alemã) aquando da estadia do cidadão na Alemanha.



Serviceangebot

Was kann ein Konsulat für Sie tun?

 

Das Konsulat kann:

 

1. Ihnen im Fall von Verlust oder Diebstahl des Reisepasses einen vorläufigen Reiseausweis ausstellen, nachdem Ihre Staatsangehörigkeit bestätigt worden ist und Sie eine Anzeige bei der Polizei erstattet haben.

2. Sie mit Familienangehörigen und Freunden oder sonst jemandem in Kontakt bringen, der Ihnen hilft, sei es durch die Zusendung von Geld oder eines gültigen Tickets.

3. In Ausnahmefällen Ihre Rückkehr nach Portugal veranlassen, nachdem andere Mittel ausgeschöpft worden sind, unter der Voraussetzung, dass Sie eine Verpflichtungserklärung zur Rückzahlung der ausgegebenen Summe an den Portugiesischen Staat unterschreiben.

4. Ihnen gegebenenfalls helfen, in Kontakt mit örtlichen Rechtsanwälten, Dolmetschern oder Ärzten zu treten.

5. Vorkehrungen treffen, damit Ihre nahen Verwandten im Fall eines Unfalls oder in anderen Fällen benachrichtigt werden, sowie sie über das notwendige Vorgehen beraten.

6. Sie im Fall einer Verhaftung besuchen und Ihre Familienangehörigen darüber informieren (nur wenn Sie es verlangen).

7. Den portugiesischen natürlichen und juristischen Personen im Ausland die notwendige und mögliche Unterstützung, gemäß den portugiesischen und den ausländischen Gesetzen sowie im Einklang mit dem internationalen Recht, zukommen lassen.

 

Empfehlungen

- Im Fall eines Diebstahls, wenn Ihnen Geld oder irgendein Objekt entwendet worden ist, sollten Sie bei der örtlichen Polizei Anzeige erstatten; bestehen Sie darauf, dass Ihnen eine Bestätigung ausgestellt wird.

- Falls ein Reiseteilnehmer stirbt, obliegt es den Familienangehörigen oder Freunden das nächstgelegene Konsulat sofort zu kontaktieren.

- Falls Sie festgenommen und/oder angeklagt werden, bestehen Sie bei den deutschen Behörden darauf, dass die Botschaft von Portugal oder das nächstgelegene Konsulat von Portugal darüber informiert werden. Sie werden dann sobald wie möglich von einem Konsulatsmitarbeiter kontaktiert, der sich darum bemühen wird, dass Sie die gleiche Behandlung wie deutsche Gefangene bekommen, und der Sie über die rechtlichen Verfahren, die beachtet werden müssen und den Zutritt zu einem Verteidiger informieren wird.

 

Was kann ein Konsulat für Sie nicht tun

1. Sie aus dem Gefängnis befreien oder in gerichtliche Verfahren eingreifen.

2. Eine Tat untersuchen.

3. Einen Rechtsanwalt oder einen Arzt für Sie bezahlen;

4. Ihre Hotel-, Arzt-, Gerichtsrechnungen oder sonstige Rechnungen für Sie bezahlen;

5. Bestattungen oder Überführungen, auch nur teilweise bezahlen;

6. Reisedokumente bezahlen, es sei denn in besonderen Ausnahmesituationen;

7. Irgendwelche Aktionen unternehmen, die normalerweise von Reiseagenturen, Fluggesellschaften oder Banken durchgeführt werden müssen;

8. Unterkunft, Arbeit oder irgendwelche Erlaubnisse beschaffen;

9. Staatsbürger mit doppelter (portugiesischer und deutscher) Staatsbürgerschaft formell unterstützen, wenn sie sich in Deutschland aufhalten.