Passaporte Eletrónico Português

Padrão dos Descobrimentos - Lisboa
Padrão dos Descobrimentos - Lisboa

O passaporte electrónico português é um documento de viagem individual, que permite ao seu titular a entrada e saída do território nacional, bem como do território de outros Estados que o reconheçam para esse efeito.

 

Em território português, as taxas a cobrar relativamente ao passaporte são estabelecidas por portaria conjunta dos Ministros da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública. No estrangeiro, as taxas devidas são as previstas na Tabela de Emolumentos Consulares.

 

Onde pode requerer o Passaporte?

Se residente no estrangeiro, no posto consular da área de residência.

 

Quem pode requerer?

Têm direito à titularidade de passaporte os cidadãos de nacionalidade portuguesa.

 

Só o próprio, presencialmente, pode requerer o passaporte

 

No caso de menores de 18 anos, cidadãos interditos ou inabilitados, o passaporte é requerido por quem exerce o poder paternal, a tutela ou a curatela.

 

A concessão de novo passaporte comum por decurso do prazo de validade ou por desactualização dos elementos de identificação do titular, pode ser requerida nos seis meses antecedentes ou, em casos excepcionais, devidamente fundamentados, no ano antecedente à respectiva caducidade.

 

A concessão de novo passaporte comum faz-se contra entrega do passaporte anterior, excepto quando deste constem vistos cuja duração justifique a conservação na posse do titular.

 

Documentos necessários para requerer um passaporte: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade de cidadão nacional válido e atualizado, independentemente da idade, os quais não podem ser substituídos por qualquer outro documento.

 

 

Passaportes/Autorizações de viagem para menores

Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder paternal, só podem entrar e sair de território nacional exibindo autorização para o efeito, emitida por quem exerça a responsabilidade parental, legalmente certificada..

 

A autorização referida deve constar de documento escrito, datado e com a assinatura de quem exerce o poder paternal, reconhecida notarialmente junto do Posto Consular da sua área de residência, conferindo poderes de acompanhamento por parte de terceiros, devidamente identificados.

 

A autorização pode ser utilizada ilimitadamente, dentro do prazo de validade que o documento mencionar, a qual, no entanto, não poderá exceder o período de um ano civil.

 

Se não for mencionado outro prazo, a autorização é válida por seis meses, contados a partir da respectiva data.

 

Documentos necessários: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade de cidadão nacional válido e actualizado de quem exerce o poder paternal, tutela ou curatela, não podendo os mesmos ser substituídos por outro documento. Também, se for o caso, documento comprovativo do exercício das responsabilidades parentais, tutela ou curatela.

 

Ver também: Saída de menores de território nacional.

 

 

Prazos de entrega do passaporte

Salvo deteção de situações irregulares, o prazo normal varia entre dez e quinze dias úteis, contados da data do deferimento do pedido. Em casos de urgência – por solicitação do titular – pode ser estabelecido um prazo mais curto, sendo cobradas, adicionalmente, as respectivas taxas de urgência. Para informação adicional consulte o Portal do Cidadão.

 

Validade do passaporte

O passaporte é válido por um período de cinco anos. No caso de menores de idade inferior a 4 anos, a validade do passaporte é de dois anos.

 

 

Cancelamento e apreensão

O titular do passaporte perdido, destruído, furtado ou extraviado deve comunicar imediatamente tal facto à entidade emissora, para efeitos de cancelamento e apreensão.

 

Os representantes legais de menores e incapazes podem requerer à entidade emitente o cancelamento e a apreensão de passaporte emitido a favor daqueles.

 

As autoridades consulares, quando solicitadas a custear a repatriação de nacionais portadores de passaporte, farão a retenção deste, que apenas será restituído no destino após pagamento dos encargos suportados pelo Estado.

 

Na situação prevista no número anterior, o repatriado regressará a Portugal munido de título de viagem única.

 

Substituição de passaporte válido

 

A emissão de novo passaporte comum a favor de indivíduo titular de passaporte válido é possível, excepcionalmente, nos casos a seguir indicados:

- quando este se encontrar totalmente preenchido nas folhas destinadas aos vistos;

- em situações de mau estado de conservação ou de inutilização, verificadas pelos serviços emitentes;

- nos casos de destruição, furto ou extravio, devendo o requerente apresentar relatório da polícia em caso de furto ou, en caso de perda ou extravio, declaração, sob compromisso de honra, fundamentando o pedido e comprometendo-se a não utilizar e a devolver ao serviço emissor o passaporte substituído, se vier a recuperá-lo ; em caso de dúvida sobre os fundamentos invocados para a concessão de segunda via, podem as autoridades competentes solicitar a prestação de prova complementar;

- nos casos de alteração dos elementos constantes do passaporte, referentes à identificação do titular.

 

Concessão de segundo passaporte

Em circunstâncias excepcionais, devidamente fundamentadas, poderá ser concedido um segundo passaporte, a indivíduo titular de outro ainda válido, quando, após cuidada apreciação da situação, se conclua que a sua emissão corresponde ao interesse nacional ou a um interesse legítimo do requerente, decorrente das relações entre Estados terceiros.

 

Passaporte temporário

O passaporte temporário é um documento de viagem individual, concedido em circunstâncias específicas e excecionais, que permite a circulação do respectivo titular de e para fora do território nacional, durante um período de tempo limitado.

 

O passaporte temporário deve ser substituído por um passaporte comum logo que possível, ainda que dentro do prazo de validade.

 

A validade máxima do passaporte temporário é de seis meses.

 

As condições de emissão do passaporte temporário, que revestirão sempre carácter excecional, devem ser devidamente fundamentadas, designadamente nos casos em que se verifique comprovada urgência na emissão de um documento de viagem individual e se verifique uma indisponibilidade, momentânea, do sistema de concessão de passaportes.

 

O pedido de concessão de passaporte temporário é instruído com os seguintes elementos:

- impresso de requerimento de passaporte temporário devidamente preenchido ;

- duas fotografias do rosto do requerente, tipo passe, iguais, obtidas há menos de um ano, a cores e com fundo liso, com boas condições de identificação e medidas adequadas ao modelo de passaporte;

- documento comprovativo do exercício do poder paternal, da tutela ou da curatela, no caso de o passaporte temporário se destinar a menor, interdito ou inabilitado;

- documento justificativo do carácter urgente e excepcional do pedido, quando os fundamentos para a emissão do passaporte temporário resultem de factos imputáveis ao requerente.

 

O passaporte comum só pode ser emitido a titular de passaporte temporário desde que este faça prova de identidade, mediante a exibição do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade.


Título de Viagem Única

O título de viagem única é emitido a favor de indivíduos de nacionalidade portuguesa, devidamente confirmada, que se encontrem indocumentados no estrangeiro e aos quais, por urgência, não seja possível em tempo oportuno oferecer prova de identificação bastante. O título de viagem única é emitido com a validade estritamente necessária ao regresso a Portugal.

 

Documentos necessários:

- Qualquer documento com a identificação do requerente;

- A prova de nacionalidade portuguesa é feita através dos serviços consulares;

- 2 fotografias a cores tipo passe (dimensão 35mm x 35mm).