Cartão de Cidadão

Ponte Vasco da Gama - Lisboa
Ponte Vasco da Gama - Lisboa

O que é o cartão de cidadão de cidadão

O cartão de cidadão é o documento de identificação multifuncional dos cidadãos portugueses, em formato de “smart card”, com um chip de contacto integrado, que vem substituir os principais documentos de identificação actualmente existentes:

- Bilhete de Identidade

- Cartão da Segurança Social

- Cartão de Contribuinte

- Cartão do Serviço Nacional de Saúde

- Cartão de Eleitor

 

Quais as características do cartão de cidadão

O cartão de cidadão permite a identificação visual e presencial de forma segura dos cidadãos portugueses, bem como a identificação e autenticação electrónica em actos informatizados, exibindo:

- Na frente, a fotografia e os elementos de identificação civil;

- No verso, os números de identificação dos diferentes organismos cujos cartões agrega e substitui, uma zona de leitura óptica e o chip de contacto, com os certificados digitais (para autenticação e assinatura electrónica).

 

Quais as funcionalidades de identificação electrónica do cartão de cidadão

O cartão de cidadão possibilita: a autenticação electrónica do cidadão perante serviços públicos e privados; o envio de informação de identificação pessoal nos contactos com a Administrarão Pública ou em transacções autorizadas pelo cidadão; a assinatura digital de documentos, recorrendo ao certificado digital qualificado, que tem disponível, com o mesmo valor da assinatura manuscrita.

 

Onde pode ser solicitado o cartão de cidadão

O cartão de cidadão poderá ser solicitado:

- Em Portugal, nos Serviços de Identificação Civil; nas Conservatórias do Registo Civil; nas Lojas do Cidadão ou em serviços equivalentes;

- Na República Federal da Alemanha, através da rede consular portuguesa.

 

Quais os documentos necessários para solicitar o cartão de cidadão

Sempre que possível, deverão ser apresentados o cartão de cidadão caducado ou o bilhete de identidade e os cartões de contribuinte, segurança social, utente do serviço nacional de saúde e de eleitor.

 

Situações especificas

a) Menor de 12 anos, que apresente o seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão junto dos Serviços competentes, terá de ser acompanhado por familiar maior (de preferência pai ou mãe), identificado com bilhete de identidade, cartão de cidadão ou documento de inscrição no Posto/secção Consular;

 

b) Menor de 12 anos, que não apresente bilhete de identidade (1ª vez, perda ou roubo) ou cartão de cidadão (perda ou roubo) junto dos Serviços competentes, terá de ser acompanhado:

- por familiar maior (pai, mãe, irmãos ou avós), identificado com o bilhete de identidade, cartão de cidadão ou documento de inscrição no Posto/secção Consular;

- ou por um terceiro, identificado com bilhete de identidade, cartão de cidadão ou documento de inscrição no Posto/secção Consular e com documento que comprove a sua qualidade de quem, nos termos legais, exerce o poder paternal.

 

c) Maior de 12 anos, apresenta o seu último bilhete de identidade ou cartão de cidadão junto dos Serviços competentes;

 

d) Maior de 12 anos que não apresente bilhete de identidade (1ª vez, perda ou roubo) nos Serviços competentes, terá de :

- juntar documento complementar do próprio (bilhete de identidade estrangeiro, cartão de cidadão, carta de condução, passaporte ou documento de inscrição no Posto/secção consular);

- ou juntar dois documentos originais (bilhete de identidade, cartão de cidadão, carta de condução, passaporte ou documento de inscrição no Posto/secção consular) de familiares maiores (pai, mãe, filhos, irmãos, avós ou cônjuge);

- ou fazer-se acompanhar por um familiar maior (pai, mãe, irmãos, avós ou cônjuge), identificado com bilhete de identidade, cartão de cidadão, ou documento de inscrição no Posto/secção consular;

- ou fazer-se acompanhar por duas testemunhas, identificadas com bilhete de identidade, cartão de cidadão ou documento de inscrição no Posto/secção consular.

 

e) Interdito ou inabilitado por anomalia psíquica, que apresente ou não bilhete de identidade ou cartão de cidadão junto dos Serviços competentes, terá de ser acompanhado:

- por 3º identificado com bilhete de identidade, cartão de cidadão, documento de inscrição no posto/secção Consular e com documento que comprove a sua qualidade de quem, nos termos legais, exerce a tutela ou curatela.

 

Qual a validade do cartão de cidadão?

O cartão de cidadão é válido por 5 anos, no entanto, em algumas situações excepcionais, o prazo de validade poderá ser diferente.

 

Alteração de morada

Para alterar a morada deve dirigir-se ao Consulado com o Cartão do Cidadão juntamente com os PINs de utilização do Cartão (PIN de autenticação e o PIN de Morada).

 

O que é que é necessário para proceder ao levantamento do cartão de cidadão

O requerente deverá apresentar todos os cartões que irão ser substituídos pelo cartão de cidadão para serem inutilizados.

 

O cartão de cidadão deve ser levantado pelo próprio, independentemente da idade, sendo os menores de 12 anos acompanhados por quem exerce o poder paternal, munido de identificação válida (bilhete de identidade, cartão de cidadão, passaporte ou documento de inscrição consular), depois de recebida a carta PIN, enviada pelos serviços em Portugal para a morada indicada no momento do pedido. É possível o pedido ser efectuado em Portugal e a activação ser feita no Posto consular que já funcione como serviço competente.

 

O requerente terá obrigatoriamente de exibir a carta PIN ao funcionário dos Serviços competentes para proceder ao levantamento do cartão de cidadão. No momento do levantamento, o requerente é solicitado a validar e confirmar todos os dados constantes do respectivo documento.

 

O requerente tem um ano após a emissão da carta PIN para proceder ao levantamento do cartão de cidadão.

 

A activação da assinatura electrónica apenas é possível aos maiores de 16 anos, que não estejam interditos ou inabilitados por anomalia psíquica, desde que apresentem o cartão de cidadão.

 

Levantamento por terceiro

O Cartão de Cidadão (CC) pode ser levantado por outra pessoa, designado por “Terceiro". A assinatura digital, nestas circunstâncias, não será activada.

 

O "Terceiro" deve ser indicado e identificado no acto do pedido do CC.

 

Caso não seja possível, poderá ainda ser identificado no acto do levantamento, devendo o representante apresentar a devida autorização do cidadão requerente (declaração por escrito).

 

Os legítimos representantes dos menores ou dos cidadãos com necessidades especiais de acompanhantes podem levantar o CC do respectivo cidadão desde que o requeiram ao balcão do CC, sem que seja necessária a apresentação de documentação que certifique a sua legitimidade para o acto, exceptuados os casos em que essa representação ainda não seja do conhecimento dos serviços, como por exemplo, uma atribuição recente de representação poderá não ser imediatamente comunicada aos serviços de identificação civil, pelo que se sugere, nestas circunstâncias, a apresentação de documento comprovativo pelo representante do cidadão.

 

Nota: A activação da assinatura electrónica só é acessível a cidadãos que tenham completado 16 anos de vida, não pode ser activada para cidadãos com necessidades especiais de acompanhantes e não é activada quando o CC é entregue ao "Terceiro".

Sé Patriarcal de Lisboa
Sé Patriarcal de Lisboa

ATENÇÃO:

Tem-se verificado que muitos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, solicitam a emissão do Cartão do Cidadão durante as férias em Portugal. No entanto não lhes é possível proceder ao levantamento do mesmo.

 

Para evitar esta situação, o Cartão do Cidadão pode ser levantado num local diferente daquele de onde foi realizado o pedido, por exemplo no Consulado. No entanto esta opção deve ser claramente identificada no momento do pedido.

 

O cartão pode ser levantado por um terceiro que tenha sido previamente indicado pelo titular no momento do pedido, bem como à pessoa que supre, nos termos da lei, a incapacidade do titular.

 

O Cartão de Cidadão tem de ser levantado no prazo de um ano. Passado o prazo o mesmo será destruído se não for levantado.

 

Perguntas frequentes:

 

- Perdi a minha Carta PIN, posso proceder ao levantamento do meu Cartão de Cidadão ?

Não. Caso a tenha perdido, deve solicitar o pedido de uma segunda via da mesma, desde que não tenham passado 90 dias após o pedido do cartão. Passados 90 dias, deverá obrigatoriamente solicitar um novo Cartão de Cidadão.

 

- Que prazo tenho para levantar o Cartão de Cidadão ?

Tem o prazo de 1 ano, contado a partir da data de envio dos códigos de activação para o titular do cartão.

 

- Posso alterar os meus códigos PIN ? Como e onde ?

Pode alterar os códigos PIN do seu cartão num local com leitor e software devidamente conectado e instalado a um computador ou então pode dirigir-se aos locais competentes (os mesmos que para o pedido e entrega). Para alterar os códigos PIN, basta introduzir o cartão no leitor devidamente conectado, escolher a modalidade “ alteração de PIN do cartão” e proceder à alteração através da introdução do PIN anterior e introdução e confirmação do novo PIN.

 

- Os códigos PIN bloqueiam ? Quantas vezes posso errar ?

Os códigos PIN bloqueiam se errar a sua digitação 3 vezes consecutivas.

 

- Como fazer em caso de bloqueio ?

A operação de desbloqueio dos códigos PIN só pode ser realizada pelo próprio, dirigindo-se aos locais competentes (os mesmos que para o pedido e entrega) e levando o seu Cartão de Cidadão. Terá que introduzir o código de desbloqueio, constante na Carta PIN, e aguardar a confirmação do sistema. Caso a operação tenha sido realizada com sucesso, deverá introduzir e confirmar o novo PIN.

 

Para mais informações deverá ser consultado o site www.cartaodecidadao.pt.