Notariado

Torre de Belém - Lisboa
Torre de Belém - Lisboa

A função notarial destina-se a dar forma legal e conferir fé pública aos actos jurídicos extrajudiciais. Os Consulados são órgãos especiais de notariado que, tal como os notários, redigem instrumentos públicos consoante a vontade das partes.

 

Nos Consulado-Gerais podem ser praticados vários atos notariais, por exemplo:

- Autenticação de fotocópias;

- Reconhecimento de assinaturas;

- Convenções antenupciais;

- Instrumentos públicos avulsos;

- Procurações;

- Reconhecimentos;

Para a realização de atos notariais convem contactar previamente o Consulado para fazer uma marcação e para recolher informação sobre a presença dos interessados, documentos necessários e outros elementos específicos. Em geral, é sempre exigida a presença dos interessados, munidos de documentos básicos de identificação (em regra, cartão de cidadão ou Bilhete de Identidade válido com o estado civil actualizado; cartão de número de contribuinte, se o tiver; justificativo de residência), outros documentos relevantes para o ato notarial a realizar e, se possível e se for o caso, de uma minuta do documento a redigir ou elaborar.